Ação de base comunitária
“Nunca acreditei no direito como um mero instrumento de manutenção do status quo. Vejo o direito como uma ferramenta de emancipação e de combate às injustiças sociais."
SOBRE
AmazoniAlerta é uma nova ONG que trabalha com povos e comunidades tradicionais no Brasil para promover a defesa legal dos seus direitos, seus territórios e da Floresta Amazônica.
AmazoniAlerta é orientada pelas advogadas de direitos indígenas Carol Santana e Kari Guajajara.
É mundialmente reconhecido que os direitos indígenas, com suas culturas historicamente sustentáveis, são os maiores guardiões de suas florestas. Empoderar comunidade tradicionais da Amazônia para defenderem legalmente suas terras e seus direitos é uma das estratégias mais efetivas e eficientes para mitigar o desmatamento ilegal das florestas.
Um número significativo (embora não suficiente) de Terras Indígenas, no Brasil, são “Territórios Indígenas (T.I.)”, o que significa que povos indígenas que tradicionalmente as ocupam possuem o direito exclusivo de seu uso e ocupação, um direito consagrado pela Constituição Federal brasileira.
No Brasil, nos últimos 30 anos, o desmatamento nos Territórios Indígenas representa apenas 1,6% do total da perda de floresta, em contraste com 68% para as terras privadas.
No entanto, os territórios indígenas em toda a Amazônia estão sendo dizimados por uma abundância de pequenas tomadas de terras e infrações cometidas por madeireiros ilegais, mineradores, caçadores furtivos e fazendeiros. As suas ações coletivas e cumulativas ameaçam destruir estes refúgios remanescentes de floresta intacta.
Equipe Amondawa de Agentes Ambientais apoiada pela AmazoniAlerta.
Em parceria com as comunidades tradicionais da Amazônia, AmazoniAlerta segue uma estratégia direta, baseada na lei, para defender seus territórios e seus direitos. Combinamos:
1. Monitoramento de Territórios Indígenas vulneráveis a invasão ilegal e desmatamento. Nossas equipes de Agentes Ambientais AmazoniAlerta, compostas por homens e mulheres de comunidades tradicionais, recolhem evidências de violações territoriais, de direitos e ambientais em suas patrulhas regulares nas suas áreas locais.
2. Ação legal no local, em nível nacional e internacional. Atuando a partir de evidências recolhidas pelos Agentes Ambientais AmazoniAlerta, nossa equipe interna de advogados indígenas e não-indígenas colaboram com as autoridades legais, o poder judiciário e as agências governamentais responsáveis no Brasil para catalisar a atenuação e a repressão de atividades ilegais. A nível internacional, apoiamos e defendemos os direitos humanos dos povos e comunidades indígenas.
Evidências (com data e local omitidos) colhidas pelos nossos agentes na Terra Indígena Araribóia, de exploração madeireira ilegal e apropriação ilegal de terras para criação de gado.
Operações da AmazoniAlerta na Amazônia brasileira
AmazoniAlerta opera duas equipes de Agentes Ambientais na Amazônia brasileira.
Território Indígena Araribóia, estado do Maranhão.
Desde o primeiro semestre de 2023 nossa equipe inaugural, composta por membros locais da comunidade Guajajara, têm trabalhado na T.I. Araribóia, no nordeste da Amazônia. Lar dos povos Guajajara e Awá, o território está entre as terras indígenas mais invadidas e vigorosamente defendidas da Amazônia. A área perdeu cerca de 1/4 de sua floresta original, desde 2002.
Território Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, estado do Rondônia.
Lançado no primeiro semestre de 2024, nossa equipe de atuação na T.I. Uru-Eu-Wau-Wau é formada por membros da comunidade Amondawa. O território encontra-se no estado de Rondônia, no sudoeste da Amazônia e no limite ocidental do chamado “Arco do Desmatamento”, que descreve o avanço da linha de frente do desmatamento da Amazônia liderado pela agricultura. Rondônia perdeu 24% de sua floresta primária nas últimas duas décadas.
Mapas mostrando os territórios indígenas onde atuam as equipes de Agentes Ambientais da AmazoniAlerta.
Ação legal no local, níveis nacional e internacional
Nossos compromissos atuais e recentes incluem:
Local
Em 2023, nossos Agentes Ambientais e a equipe jurídica iniciaram, através de evidências iniciais recolhidas, e apoiou uma importante ação de aplicação da lei contra uma grande operação de exploração ilegal de madeira na Terra Indígena Araribóia. A ação foi conduzida pela Polícia Federal, no Maranhão, com apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). Mais de 80 agentes governamentais destruíram duas serrações ilegais, apreenderam motosserras, outras máquinas e armas de fogo e detiveram mais de 40 suspeitos. Os processos judiciais estão em curso.
Nossa equipe em Araribóia mantém contato regular com as autoridades legais locais sobre novas infrações e infrações em curso na área.
Imagens tiradas durante a recente ação policial contra uma operação de extração ilegal de madeira na Terra Indígena Araribóia, iniciada por evidências coletadas e lobby dos Agentes Ambientais locais da AmazoniAlerta. Serrarias e maquinários ilegais foram destruídos na operação e madeira apreendida.
Nacional
Nossa equipe jurídica, em apoio à COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas na Amazônia Brasileira), está atualmente envolvida em dois processos judiciais em curso no Supremo Tribunal Federal do Brasil – ADPF 709 e ADPF 991.
ADPFs são ações judiciais que visam proteger os direitos fundamentais e princípios articulados na Constituição Federal brasileira contra atos, políticas ou leis contrárias. Nestes processos judiciais estruturados, os juízes presidentes analisam e decidem se as ações e políticas das autoridades públicas em questão são constitucionais ou não. Estes processos judiciais não têm um princípio, um meio e um fim pré-estabelecidos. Como processos estruturados de litigação estratégica que podem ter múltiplas repercussões em termos de melhoria das políticas públicas e de consecução dos objetivos dos intervenientes. Para a sociedade civil, são instrumentos jurídicos para fazer com que o Estado cumpra as suas obrigações constitucionais.
ADPF 709 teve início em 2020, com AmazoniAlerta se tornando um parceiro ativo em 2023. O caso foi instigado pela APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) para proteger a saúde das comunidades indígenas e sua integridade territorial, durante a pandemia de Covid-19, cobrando o Estado brasileiro a cumprir suas obrigações constitucionais de proteger as comunidades indígenas, o que foi exigido pelo Supremo Tribunal Federal.
No entanto, como a questão central do fracasso do Estado em proteger adequadamente a integridade dos territórios indígenas é persistente, o processo continuou com uma mudança de foco para a proteção dos povos indígenas isolados e a remoção de invasores. Imagens e informações dos Agentes Ambientais da AmazoniAlerta na Terra Indígena Araribóia, onde vivem os Awá Guajá, um povo indígena isolado, ajudaram o Ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADPF 709, a ordenar medidas judiciais para fortalecer as ações de retirada de invasores, principalmente madeireiros ilegais, do território.
ADPF 991 teve início em 2020 com AmazoniAlerta se tornando parceiro em 2023. A ação iniciou com a APIB no intuito de procurar reforços para as medidas destinadas a proteger povos indígenas isolados e de recente contato, pouco tempo depois aconteceram os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na região de Atalaia do Norte, o que preocupou a T.I. Vale do Javari. Essa região é lar do maior número de povos isolados do mundo. A ação teve como objetivo demonstrar o desmonte generalizado das políticas de proteção aos povos isolados pelo governo Bolsonaro, o que contribuiu, por exemplo, para o assassinato de Pereira e Phillips por pescadores ilegais.
AmazoniAlerta está contribuindo com a ação judicial, através de imagens e informações coletadas por nossos Agentes Ambientais sobre o ambiente de violência e ameaça vivido na Terra Indígena Araribóia, onde vive o povo indígena isolado Awá Guajá.
O processo ADPF 991, em andamento, tem aberto espaço para diálogos permanentes com o Governo Federal sobre suas políticas de proteção dos povos isolados e de recente contato. Uma vez que, atualmente, não há data prevista para finalização desse processo judicial, é ideal continuar alimentando esse processo com informações atualizadas sobre as ameaças aos povos isolados e de recente contato, com o objetivo de solicitar decisões judiciais favoráveis do Supremo Tribunal Federal que gerem impactos concretos nas terras indígenas.
Internacional
No domínio do direito internacional dos direitos humanos a AmazoniAlerta está apoiando COAPIMA (Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão), nesse caso antes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) exigir que o Governo brasileiro cumprisse sua obrigação legal de proteger o Povo Guajajara e os povos que vivem na T.I. Araribóia. A CIDH emitiu uma Medida Cautelar nº 754-20, exigindo que o Estado brasileiro cumpra o seu dever de cuidado. O processo está em curso.
Atividades Adicionais
Além do monitoramento territorial e do trabalho de defesa legal, a AmazoniAlerta desenvolve os seguintes programas e atividades.
Apoio do ensino jurídico nas comunidades indígenas.
Em 2024, iniciamos um programa para apoiar financeiramente os atuais estudantes de direito indígenas, centrado nos direitos indígenas e no direito ambiental, através de bolsas de estudo e estágios remunerados.
Além disso, os membros da equipe jurídica da AmazoniAlerta periodicamente realizam seminários com as comunidades tradicionais para conscientização de seus direitos e reforçar sua capacidade jurídica.
Apoio aos direitos dos povos isolados.
A AmazoniAlerta está empenhada em apoiar a causa dos povos isolados. No âmbito do seu programa de monitorização territorial, as nossas duas equipes de Agentes Ambientais patrulham áreas onde se sabe que vivem populações isoladas, com o objetivo de contribuir para a sua proteção e preservação.
O trabalho dos Agentes Ambientais na T.I. Uru-Eu-Wau-Wau é conduzido em parceria com o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Isolados e de Recente Contato (OPI).
Direitos das Mulheres Indígenas.
AmazoniAlerta apoia os direitos das mulheres indígenas. AmazoniAlerta contribui para um programa de seminários e publicações para mulheres indígenas sobre direitos humanos, violência doméstica e iniciativas empresariais.
Vários membros da equipe desempenham papéis importantes na Marcha das Mulheres Indígenas, que se realiza anualmente em setembro, em Brasília.
Nossas Diretoras Carol Santana e Kari Guajajara conduzindo divulgação e oficinas sobre Direitos das Mulheres Indígenas.